Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Martins - RN
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Convênio para comprar alimentos da Agricultura Familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 669/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga os presídios a comprarem no mínimo 40% da sua demanda por alimentos de produtores da agricultura familiar.
O relator, deputado José Nunes (DEM-BA), acrescentou uma emenda para determinar que os presídios poderão celebrar convênios com órgãos responsáveis por programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo é facilitar a operação de compra dos produtos.
O deputado destacou a importância do projeto para os pequenos agricultores. “A medida dinamiza o setor ao promover a criação de emprego e renda”, afirmou. Nunes acrescentou que a compra direta elimina os custos associados à participação de terceiros no processo de comercialização, com benefícios para as administrações prisionais e os produtores rurais.
TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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